O Poder da EMEL e a confusão da CML

É inacreditável, mas é verdade. Depois de tanta confusão que ainda gera a gerência da EMEL em Lisboa, e na taxação das zonas adquiridas pela empresa camarária, hoje saiu no público a notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa, pela mão da Vereadora da Mobilidade da Câmara, Marina Ferreira, que por coincidência ou não, é também a presidente da empresa EMEL, pretende não só aumentar os preços dos parquímetros aplicando-lhes 21% de IVA, em vez dos actuais 16%. Isto implica um aumento gradual dos 30 aos 80% dos preços practidos actualmente por toda a cidade. Mais ainda, a Câmara pretende dar autoridade aos funcionários da EMEL no sentido de estes poderem fiscalizar e autuar qualquer automóvel que se encontre ou em segunda fila ou estacionado sobre o passeio. Questionada sobre a possibilidade de a medida criar um conflito com a PSP ou com a Polícia Municipal, Marina Ferreira sublinha que essas entidades mantêm as suas atribuições ao nível da fiscalização e defende que "todos os meios são poucos".

Ora, tudo isto parece ser viável se não fosse anti-constitucional e mesmo não ético, relativamente aos utentes da cidade de Lisboa. Ora, se por um lado vai-se punir as pessoas que estacionam sobre o passeio, bloqueando-lhes o carro, o mesmo se fará a alguém que por minutos estaciona em segunda fila? Não faz sentido. E, relativamente à autoridade dada aos funcionários para autuarem os condutores, será isto legal, será que não estão a transpor o trabalho até aqui realizado pela Polícia de Segurança Pública? E o que fará então a PSP? Observa apenas? Uma "embrulhada" numa cidade que cria problemas onde eles nunca existiram e que pretende resolver o problema da circulação automóvel criando barreiras onde elas não existiam e suprimindo funções que resultavam, como a PSP ter toda a jurisdição para autuar quem é merecedor. Está-se a confundir o utente o os próprios polícias, que por estes dias, já não devem saber qual o seu dever, e onde este termina.